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Dados cadastrais - Responsável pelo cadastro

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Quantidade de participantes:

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O PLANEJAMENTO, A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS, RESPONSABILIDADES, CONTROLES, AÇÕES E RELATÓRIOS

Sob a Perspectiva da Nova Instrução Normativa Nº 05/2017 SEGES/MPDG

Apresentação

A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes para o atendimento das necessidades da Administração Pública no que concerne à contratação de prestação de serviços, sejam continuados ou por escopo.
Emerge como o refinamento da Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG – que revoga – conciliando diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Estrutura-se em três fases: Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato; cada qual planejada de forma integrada visando obstar falhas e lacunas; na fase do planejamento e da licitação com o fito de permitir em uma gestão contratual proativa, eficiente e robusta e, ainda, por meio dos relatórios de fiscalização durante e ao término do contrato servirão de fonte de informações para futuras contratações.
No que concerne à Gestão do Contrato podemos destacar:
a) a ampliação dos agentes fiscalizadores que além do gestor de contratos, fiscais técnicos e administrativos acrescenta a fiscalização setorial e a fiscalização pelo público usuário;
b) a indicação obrigatória do preposto como ferramenta de suporte à gestão contratual;
c) Instrumento de Medição de Resultado – IMR;
d) Mapa de Riscos;
e) aumento da produtividade, metro quadrado, para os serviços de limpeza e conservação;
f) Pagamento pelo Fato Gerador; g) Planilha de Custos e Formação de Preços alterada e ampliada; dentre outros.
O treinamento proporcionará aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra):
o desenvolvimento de ferramentas técnicas, gerenciais e estatísticas voltadas para o objeto da contratação;
a promover ações proativas quando detectadas desconformidades na execução do contrato;
a apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos;
a impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária;
a utilizar a planilha de custos e formação de preços para repactuações, reajustes, conta vinculada, glosas, gestão de insumos e direitos trabalhistas;
a aplicar sanções administrativas;
a promover reuniões produtivas e profícuas;
a romper paradigmas que estagnam o fluxo da fiscalização.

Público alvo

O curso, que pontua as questões suscitadas em seu conteúdo, é voltado aos gestores públicos, advogados, equipes de licitação, e demais pessoas que trabalham direta e indiretamente com Licitações e Contratos Administrativos, sendo também recomendado para agentes públicos que atuam na área, como: pregoeiros, gestores, fiscais, assessores jurídicos e membros de Comissão de Licitação.

METODOLOGIA

Aulas dialogadas, com apresentação de slides, mapas conceituais, quadros sintetizados, quadros de controles de acompanhamento e de medições, dicas de fontes e sítios da internet detentores de boas práticas, publicações e estudos de casos concretos. Vinculação do conteúdo às atuais jurisprudências consagradas pelas Orientações Normativas da AGU e Súmulas do TCU entre outros Órgãos Superiores

MATERIAL DIDÁTICO

·Apostila Texto (ou slides) e Apostila de Legislação.

Conteúdo

Sabia que em 26/05/2017 foi publicada a IN 05/2017, que revogou expressamente a IN 02/2008? E que foi estabelecido pelo MPDG, o prazo de 120 dias para que esta nova IN entre em vigor, ou seja, em 25/09/2017?

Dentro deste contexto, a Exceller Treinamentos, realizará na cidade de São Luis/MA dias 21, 22 e 23 de Agosto de 2017, o curso: “O PLANEJAMENTO, A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: PROCEDIMENTOS, TÉCNICAS, RESPONSABILIDADES, CONTROLES, AÇÕES E RELATÓRIOS”– Sob a Perspectiva da Nova Instrução Normativa Nº 05/2017 SEGES/MPDG”.

Benefícios aos participantes:
Entendimento dos procedimentos operacionais à legislação vigente
Agregar resultados à fiscalização dos contratos administrativos
Orientação para tomada de decisão sobre contratos administrativos
Atualização dos procedimentos relativos à gestão e fiscalização de contratos, tendo como competência a IN 05/2017.

1) A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA

1.1 – Fases da Contratação de Serviços
1.2 – Características da Terceirização: Permissões e Proibições
1.3 – Controles Obrigatórios de Fiscalização
1.4 – Pagamento Mensal: Instrução e Documentações
1.5 – Planilha de Custos e Formação de Preços: O Que se Aplica
A Fiscalização Dos Contratos
1.6 – Conta Vinculada para a Quitação de Obrigações Trabalhistas

2) CONTRATOS ADMINISTRATIVOS : TEMAS ASSOCIADOS À FISCALIZAÇÃO

2.1 – Tipos de Contratos Administrativos – Atividade-Meio (Principais)
2.2 – Duração dos Contratos e o Princípio da Anualidade
2.3 – Prorrogação Contratual
2.4 – Aditamento e Apostilamento
2.5 – Acréscimo e Supressões Contratuais: Cálculos
2.6 – Garantia Contratual e Garantia Estendida
2.7 – Reajuste e Repactuação
2.8 – Rescisões Unilaterais
2.9 – Sanções Administrativas: Ações e Procedimentos

3) OS ATORES DA FISCALIZAÇÃO

3.1 – Identificando os Atores:

A) Gestor do Contrato,
B) Fiscal Técnico,
C) Fiscal Administrativo,
D) Fiscal Setorial,
E) Fiscal Usuário
F) Preposto
G) Fiscais Substitutos

3.2 – Nomeação: Citação Prévia, Obrigatoriedade e Capacitação
3.3 – Direitos, Deveres, Penalizações e Hierarquia
3.4 – Não Podem Exercer a Função

4 – FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

4.1 – Fiscalização Técnica: Contratos de Serviços em Geral
4.1.1 – Instrumento de Medição de Resultado

4.2 – Fiscalização Administrativa: Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra Obrigatoriedade do Encargo
4.2.1 – Aspectos Gerais (Clt – Cooperativas – Oscip´S)
4.2.2 – Fiscalização Inicial
4.2.3 – Fiscalização Mensal
4.2.4 – Fiscalização Diária
4.2.5 – Fiscalização Procedimental
4.2.6 – Fiscalização Por Amostragem

5) A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS: A PRÁTICA

5.1 – Relacionamento entre a Fiscalização e o Preposto
5.2 – O Indispensável Controle de Registro de Eventos e Outros
Controles Básicos
5.3– Acionando o Gestor ou a Autoridade Competente
5.4 – Regras Indispensáveis para o sucesso de uma reunião com o
Contratado

5.5 – A Reunião Inaugural: Ação Estratégica de alto impacto
5.6 – Negociação: Regras Indispensáveis para o sucesso de uma
reunião com o Contratado
5.7 – Responsabilidade Subsidiária: Conduta “Culposa da Fiscalização”
(Enunciado Nº 331/TST)
5.8 – Administração de Materiais, Equipamentos, Uniformes e Utensílios
5.9 – Controle de faltas (Cobertas Ou Não) e a glosa
5.10 – “Mapa de Riscos”: Gerenciamento

6) ESTRUTURANDO AS MEDIÇÕES PERIÓDICAS
6.1 – Medições Diárias
6.2 – Medições Mensais
6.3 – Medições Cronogramadas
6.4 – Avaliando as Medições

7) OS RELATÓRIOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

7.1 – Os Relatórios de Fiscalização
7.2 – Relatório Mensal – Processo de Pagamento
7.3 – Relatório Gerencial – Autoridade Competente
7.4 – Relatório Final

8) MODELOS EXEMPLIFICATIVOS DE INDICADORES: CADASTROS, MONITORAMENTOS, CONTROLES E ESTATÍSTICAS

8.1 – Ficha Cadastral
8.2 – Termo de Ocorrência
8.3 – Formulário de Solicitação de Esclarecimentos e Providências
8.4 – A Remuneração
8.5 – As Faltas
8.6 – Formulário Controle Mensal de Funcionários Terceirizados
8.7 – Controle e Identificação das Faltas Legais (Justificadas)
8.8 – Encargos Sociais
8.9 – Avisos Prévios: Tipos, Motivos E Substitutos
8.10 – Formulário Substituição de Funcionário
8.11 – Controle Mensal Pagamento
8.12 – Controle de Benefícios Mensais
8.13 – Controle dos Insumos Fornecidos
8.14 – Controle de Faltas Cobertas e Não Cobertas – Glosas Mensais
8.15 – Termo ou Relatório de Ocorrências
8.16 – Controle Físico-Financeiro

9- PLANEJAR PARA MELHOR CONTRATAR

9.1 – Os reflexos de um termo de referência ou projeto básico mal elaborado
9.2 – Abertura do processo administrativo com a sua devida instrução
9.3 – Estratégias, melhores práticas, escolha de soluções
9.4 – Termo de Referência:
9.4.1 – A quem serve o T.R?
9.4.2 – É obrigatório o T.R.?
9.4.3 – Conteúdo do TR:
9.4.3.1 – Definição do Objeto
9.4.3.1 – Detalhamento do Orçamento;
9.4.3.2 – Aceitação do Objeto;
9.4.3.3 – Cronograma físico-financeiro;
9.4.3.4 – Critério de aceitação do objeto;
9.4.3.5 – Adoção de métodos e estratégias de suprimento;
9.5 – Impactos na fiscalização e no gerenciamento dos contratos;
9.6 – Responsabilidades pela elaboração do T.R.
9.7 – Homologação de produtos;

Palestrante

PALESTRANTE:  PROF. PAULO TEIXEIRA

Advogado, consultor em Licitações, Especialista em Direito Público, Possui 18 anos de experiência em compras governamentais tendo atuado até 2012 como Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial da PROCERGS – Cia. De Processamento de Dados do Rio Grande do Sul.  Sua atuação na área de compras públicas lhe rendeu reconhecimento nacional durante sua participação no V Congresso Brasileiro de Pregoeiros, em Foz do Iguaçu/PR, onde lhe foi conferido o Prêmio de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados com propostas válidas e, também, o de Pregoeiro com o maior número de pregões realizados sem interposição de recursos. Articulista das Revistas O Pregoeiro e Negócios Públicos, da Editora Negócios Públicos. Organizador do Livro Legislação Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares, da Editora Negócios Públicos. Co-Autor do Livro 101 Dicas Sobre o Pregão, da Editora Negócios Públicos. Como Professor, já capacitou mais de 5.000 alunos em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, junto à Bigmaster Licitações, NP Treinamentos, Instituto Negócios Públicos, Premier Treinamentos. Palestrante onvidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais, com destaque para  o Congresso Brasileiro de Pregoeiros e SRP Week. É Professor titular da pasta de Compras Públicas junto a FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.

Data, horário e local

Datas e horários:
Dias 21, 22 e 23/08
Das 08h00 às 12h00
Das 13h30 às 17h30

Carga horária:
24 horas

Grand São Luis Hotel
Endereço: Praça Dom Pedro II, 299 – Centro,
São Luís – MA, 65076-250
Telefone: (98) 2109-3500

Valores das inscrições:

Inscrições efetuadas até o dia 06/08/2017:
R$ 2.690,00 (Dois mil, seiscentos e noventa reais) por participante

Inscrições após o dia 06/08/2017:
R$ 2.890,00 (Dois mil, oitocentos e noventa reais) por participante

Inclui:
06 Coffee Breaks, Certificado, material de apoio ( apostila, pasta, caneta, marca texto e bloco de anotação).

Cortesia:
Para cada 4 (quatro) inscrições de uma mesma fonte pagadora, a Exceller Treinamentos CONCEDE UMA INSCRIÇÃO COMO CORTESIA

Dados da Empresa:

Exceller Treinamentos e Consultoria Ltda.
CNPJ: 22.106.747/0001-61
Rua Pedro Gusso, 3469– conj. 8
CEP: 81315-000
Curitiba – PR

Dados Bancários: Banco Itaú
AG: 7473
C/C: 31197-0

Importante
A justificativa legal para contratação dos treinamentos pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (Contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.

Condições Gerais de Contratação.
Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 7 (sete) dias de antecedência. A Exceller Treinamentos confirmará a realização do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.

Obs.: a inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscrição.

Cancelamento por parte do Treinando
O cancelamento da inscrição por parte do treinando poderá ser realizada com até 5 (cinco)dias úteis de antecedência à realização do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscrição, mas poderá ser feita a substituição do participante por outro ou ainda, caso a inscrição tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituição contratante de enviar o inscrito(ou outro) para participar de um curso similar no futuro(ministrado pela Exceller Treinamentos).

Cancelamento por parte da empresa
A Exceller Treinamentos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos

Central de atendimento: (41) 3039-6135
WhatsApp – (41) 99854-2336
contato@excellertreinamentos.com.br
Skype: Exceller Capacitação

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